Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos programas de formação oferecidos por:

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não prossiga com a inscrição e entre em contato para esclarecimentos.

2. Descrição dos programas

A Babaçu oferece programas de formação online em integração de IA a processos comerciais, atualmente organizados em três níveis:

A Babaçu reserva-se o direito de ajustar ementa, materiais e calendário de acordo com desenvolvimentos relevantes no campo, comunicando os participantes com antecedência razoável.

3. Processo de inscrição

A inscrição é realizada mediante preenchimento do formulário disponível no site ou por contato direto com a equipe. O vínculo contratual se estabelece após:

1. Confirmação por e-mail da disponibilidade de vagas;
2. Recebimento e processamento do pagamento integral ou da primeira parcela acordada;
3. Envio do e-mail de boas-vindas com acesso à plataforma e calendário do programa.

A Babaçu pode recusar inscrições quando a turma atingir capacidade máxima ou quando, a seu critério, o perfil do candidato não corresponder ao nível do programa selecionado. Nesses casos, o valor eventualmente pago é devolvido integralmente.

4. Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser pagos pelas formas disponibilizadas no momento da inscrição. O participante é responsável por quaisquer encargos bancários ou tributários incidentes sobre o pagamento.

Pagamentos parcelados dependem de acordo prévio e formalização por escrito. O não pagamento de parcela na data acordada poderá resultar em suspensão temporária do acesso até a regularização.

Os preços podem ser revisados entre uma edição e outra do programa; alterações não afetam inscrições já confirmadas e pagas.

5. Política de cancelamento e reembolso

O participante pode solicitar cancelamento da inscrição nas seguintes condições:

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para info@babacujr. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em até 15 dias úteis.

Em caso de cancelamento do programa por parte da Babaçu (por número insuficiente de inscritos ou evento de força maior), o participante receberá reembolso integral ou a oferta de transferência para outra edição, conforme sua preferência.

6. Conduta e participação

O acesso ao programa é pessoal e intransferível. O participante compromete-se a:

• Não compartilhar credenciais de acesso à plataforma com terceiros;
• Não gravar, reproduzir ou distribuir aulas, materiais ou outros conteúdos protegidos sem autorização escrita;
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe e demais participantes;
• Utilizar os exercícios práticos para fins estritamente educacionais.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou desligamento do programa sem direito a reembolso, a critério da Babaçu, após comunicação prévia ao participante.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, apresentações, exercícios, gravações e estrutura metodológica — é de titularidade da Babaçu ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida durante o período do programa. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao participante direitos de propriedade sobre o conteúdo.

8. Limitação de responsabilidade

A Babaçu oferece formação técnica e prática em IA aplicada a processos comerciais. O aproveitamento do programa depende do envolvimento e das circunstâncias individuais de cada participante; a Babaçu não representa nem garante resultados profissionais específicos decorrentes da participação.

A responsabilidade da Babaçu por qualquer dano decorrente da prestação do serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

O site e os materiais são fornecidos sem garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta. A Babaçu tomará medidas razoáveis para minimizar interrupções, mas não se responsabiliza por falhas em infraestruturas de terceiros.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da inscrição e participação nos programas obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas detalhadas constam de nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, legais ou de oferta de programas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Para inscrições já confirmadas, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de controvérsias não solucionadas em via administrativa, fica eleito o foro da comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: